Saiba os prazos relativos ao IRS em 2020

Falta precisamente um mês para se cumprir o primeiro passo da entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS): a comunicação do agregado familiar. Mas há mais. Todos os anos os prazos do IRS sofrem ligeiras alterações e o melhor é estar a par dos novos prazos, para evitar entrar em incumprimento com o Fisco.

Até 17 de fevereiro: Comunicar agregado familiar

O primeiro prazo é no dia 17 de fevereiro, data até à qual deve comunicar os dados sobre o seu agregado familiar, através do Portal das Finanças.

Assim, até esse dia, pode fazer a “consulta e atualização, por transmissão eletrónica, os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes”, conforme se lê no documento Obrigações Declarativas 2020, divulgado pelas Finanças.

Até 25 de fevereiro: Validar faturas

Esta data mantém-se face ao ano anterior. Os contribuintes têm até ao dia 25 de fevereiro para validar todas as faturas que estão pendentes no portal e-fatura.

“O valor das deduções à coleta é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base nas faturas que lhe forem comunicadas, por via eletrónica, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, relativamente a cada adquirente nelas identificado”, pode ler-se no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Até 15 de março: Finanças revelam montantes apurados

Depois, até ao 15 de março a Autoridade Tributária deverá disponibilizar os montantes das deduções à coleta apurados mediante as despesas comprovadas pelas faturas e outros documentos. Esta informação deverá ficar visível na página pessoal de cada contribuinte.

Entre 15 e 31 de março: Prazo para reclamar

Neste período é possível aos contribuintes reclamarem dos valores calculados pela Autoridade Tributária relativamente às despesas gerais familiares e às que resultam das faturas de restaurantes, oficinas, salões de beleza, transportes e veterinários.

No que diz respeito às despesas de educação, saúde, casa e lares, a opção pela reclamação não se observa porque se mantém a possibilidade de os contribuintes as declararem no Quadro 6C do Anexo H – caso tenham na sua posse comprovativos de faturas que indiquem um valor diferente do Fisco.

Entre 1 de abril e 30 de junho: Entregar a declaração de IRS

Durante este período deve entregar a declaração de IRS através do Portal das Finanças. Se estiver abrangido pelo regime do IRS automático só tem de validar os elementos já pré-preenchidos e, se não submeter a declaração, a mesma é entregue de forma automática.

Até 31 de julho: Nota de liquidação

Entregue a declaração, a ‘bola’ passa para o lado da AT, que deverá enviar a nota de liquidação do IRS até ao final do mês de julho. Ainda assim, quem entregar mais cedo deverá receber também mais cedo a liquidação – caso tenha direito a ela.

Até 31 de agosto: Pagar o IRS

Caso seja notificado para pagar, terá de o fazer até ao dia 31 de agosto. Caso não o faça, o contribuinte pode ser sujeito a uma multa.

Sublinhe-se que o IRS pode ser pago em qualquer tesouraria de Finanças, nas instituições bancárias autorizadas, num posto dos correios ou em qualquer outro local determinado por lei.

Fonte: Notícias ao Minuto

Fisco faz mega ação de fiscalização a restaurantes, padarias, bares e cafés

A Autoridade Tributária (AT) está esta terça-feira a realizar uma mega operação de fiscalização a restaurantes, padarias, bares e cafés, para controlo das obrigações de faturação, avança o Jornal Económico. No terreno estão centenas de inspetores a fiscalizar se os programas informáticos usados possibilitam escapar aos impostos. Só em Lisboa e no Porto estão selecionados mais de 20 mil estabelecimentos.

Nesta ação, chamada “Ementa Turística”, a ordem é para fiscalizar em zonas com vários estabelecimentos concentrados, nomeadamente centros históricos, baixas da cidade e zonas de praia. “Pretende-se verificar se os sujeitos passivos cumprem as suas obrigações de faturação (deverá ser dada especial atenção à correta aplicação das taxas de IVA, por parte dos sujeitos passivos assinalados com emissão de alerta, no rececionado) “, lê-se nas indicações dadas às Finanças de todo o país, citadas pelo jornal.

Além disso, está também previsto fiscalizar as comunicações efetuadas através do sistema e-fatura. Aqui, o objetivo é verificar se os contribuintes não estão a comunicar ao e-fatura o número do programa. Os programas usados em muitos destes estabelecimentos permitem escapar aos impostos — apagando dados –, o que acaba por lesar o Estado em milhões de euros, nomeadamente em receitas de IVA.

O Fisco vai ainda recolher no local informação que permita conhecer a dimensão e o modo de funcionamento da atividade desenvolvida para “permitir uma monitorização subsequente e uma eficaz análise de risco para seleção para inspeção”.

Os inspetores tributários deverão informar os contribuintes de que estão a ser objeto de uma “rigorosa monitorização” que, em face do seu comportamento, poderá culminar, num procedimento inspetivo.

O final de maio, início de junho, ficou marcado por várias polémicas operações stop do Fisco e da GNR para cobrar dívidas fiscais. Depois de uma operação stop feita aos condutores de Alfena, Valongo, conduzida por 20 elementos da AT e dez militares da GNR, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, o Fisco preparava-se para passar o verão numa megaoperação de fiscalização em casamentos e festivais.

Fonte: ECO / SAPO