Ainda não foi confirmar? Fisco já divulgou as deduções de IRS

A Autoridade Tributária (AT) já divulgou os valores finais apurados para efeitos de IRS, por isso, o melhor é iniciar sessão no Portal das Finanças e confirmar se as despesas estão corretas. Se notar algum erro ou omissão recorde-se que pode reclamar, tem até ao dia 31 de março para o fazer.

Para aceder às suas despesas, deve iniciar sessão no Portal das Finanças com as suas credenciais de acesso e, depois, na sua página pessoal poderá consultar os valores finais das deduções à coleta.

Porque que é importante confirmar estes valores?Despesas relacionadas com proprinas, com lares, imóveis ou no Sistema Nacional de Saúde (SNS) só agora são validadas, pelo que é essencial que confirma se está tudo como deve ser.

Estas despesas são apresentadas em determinados grupos económicos, que vão desde a saúde até aos passes de transportes públicos, passando por despesas de educação e relacionadas com imóveis. No topo da página deverá também ser indicado o valor total das deduções provisórias em IRS.

No caso de querer reclamar saiba que o pode fazer através do Portal das Finanças, presencialmente numa repartição das Finanças ou, ainda, por escrito.

 

Fonte: Economia ao Minuto

Débito direto dos impostos: como funciona, vantagens e desvantagens

A medida surgiu com o objetivo de ajudar os contribuintes a manterem as contas em dia e a evitarem multas por atrasos, mas ainda são muitas as sobrancelhas que se erguem quando se fala em débito direto dos impostos: será boa ideia abrir as portas da sua conta bancária ao Estado, para que as Finanças tirem de lá o que entenderem que devem?

DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS: O QUE É E COMO FUNCIONA


Inspirado em operações do mesmo estilo que já temos para outros serviços, como ginásios, serviços de telecomunicações e fornecimento de energia, o débito direto dos impostos foi apresentado pelo Ministério das Finanças como uma nova oportunidade para os contribuintes manterem as contas todas em dia com o Fisco.

Tal como o nome indica, com o débito direto dos impostos, o Ministério das Finanças tem acesso à sua conta no banco e tira de lá os impostos que tem de pagar, na data certa e no montante certo. A si chega apenas uma comunicação posterior, que o avisa de que o dinheiro saiu da sua conta para saldar as suas obrigações fiscais.

Para o débito direto dos impostos funcionar, o Estado precisa da sua autorização para aceder à sua conta no banco e tirar o dinheiro. A partir daí, a porta fica aberta: o Estado pode tirar o dinheiro devido, nas devidas datas.

QUE IMPOSTOS PODE PAGAR COM DÉBITO DIRETO?

Para já, o Ministério das Finanças permite-lhe pagar por débito direto o IRS, o IUC, o IRC, o IMI e o pagamento por conta de IRS. Pode optar por autorizar a cobrança de todos na sua conta ou escolher apenas alguns e deixar os outros para pagamento tradicional.

QUANDO É QUE O ESTADO TIRA O DINHEIRO DA CONTA?

O débito direto dos impostos segue o mesmo calendário que o pagamento tradicional. Assim, se o Ministério das Finanças comunicar que os cidadãos têm um mês para pagar determinado imposto, pode contar com a cobrança para esse mesmo mês.

QUANTO É QUE O ESTADO COBRA?

Para cada imposto o Estado vai tirar da sua conta apenas o valor que tem a pagar. Não se aplicam taxas extra nem custos de operação – pelo menos da parte do Ministério das Finanças. No entanto, antes de aderir ao débito direto dos impostos vale a pena procurar o seu banco para saber se o débito direto não tem um preço associado (há bancos que cobram taxas).

E SE O ESTADO SE ENGANAR?

Tal como acontece com os outros débitos diretos, tem 8 semanas para reclamar uma cobrança errada ou indevida. A reclamação deve ser feita ao seu banco, que lhe devolve o dinheiro e avisa a entidade que procedeu à cobrança sobre a anulação da operação.

O DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS É PARA SEMPRE?

Só se o contribuinte quiser. Quando adere ao débito direto dos impostos no Portal das Finanças pode escolher autorizar a operação apenas para o ano corrente ou para todos os anos seguintes. Também pode determinar uma data de fim da autorização, a partir da qual o banco deixa de autorizar o Estado a mexer no seu dinheiro.

AS VANTAGENS DE ADERIR AO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS


A principal vantagem do débito direto dos impostos é a comodidade. Não só não tem de fazer nada para que os impostos fiquem pagos como também não precisa de andar atrás das notícias do Ministério das Finanças para saber se está na hora de pagar algum imposto, o que, em última instância, pode livrá-lo de algumas multas perfeitamente dispensáveis.

Outra maçada de que se livra com o débito direto dos impostos é a complicação do processo de pagamento. Quem nunca se enganou a digitar os números e acabou por ficar a dever cinco cêntimos – que se transformam numa inesperada multa de muitos euros alguns meses depois?

AS DESVANTAGENS DO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS


Apesar da comodidade, pode haver alguns riscos associados à adesão do débito direto. Começamos pelos mais previsíveis: deixar uma porta aberta para a sua conta bancária não é, em princípio, uma boa ideia, e exige confiança no sistema.

Aderir ao débito direto dos impostos também é, tal como acontece com todos os outros débitos diretos, uma forma mais rápida de perder o controlo das suas despesas: o dinheiro sai da conta e quase nem dá por ela, fica sem saber quanto pagou, quando e a quem. Aqui já não falamos do risco de as Finanças lhe cobrarem mais do que o devido, mas mais do facto de perder a noção de quanto está a pagar em cada imposto.

Por fim, o débito direto dos impostos pode ser uma grande ideia para impostos de valor fixo ou previsível – como o IUC, por exemplo, que está tabelado e cujos valores são anunciados com muita antecedência -, mas pode ser uma péssima ideia para impostos variáveis.

Falamos, aqui, de impostos como o pagamento do IRS: conceder livre acesso às Finanças para cobrarem o IRS diretamente na sua conta pode deixá-lo nas lonas sem sequer dar conta e estragar o plano orçamental do mês inteiro.

COMO ADERIR AO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS SEM CORRER RISCOS


 

Se é fã dos débitos diretos e está a pensar aderir ao débito direto dos impostos, o nosso conselho é que comece pelos impostos de valor fixo ou previamente anunciado. Tome nota dos valores que vai pagar e das respetivas datas, e, quando elas se aproximarem, mantenha-se atento aos movimentos da sua conta para ver quando o dinheiro for retirado de lá.

Quando a transação for efetuada, compare as despesas reais com as que tinha anotado e certifique-se de que está tudo em ordem. Se, ao fim de um ano, tudo tiver corrido pelo melhor, pode então começar a ponderar a adesão ao débito direto dos impostos variáveis.

Fonte: ekonomista.pt

Convenção em vigor entre a Finlândia e Portugal deixou de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2019

A Finlândia denunciou a Convenção com Portugal a 14 de junho de 2018. Uma vez que, Portugal não aprovou a nova convenção até ao final do mês de novembro, a Convenção em vigor entre a Finlândia e Portugal deixou de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2019.

O principal motivo para o fim desta Convenção residiu na não tributação do rendimento dos pensionistas Finlandeses em Portugal, que aderiram ao regime dos residentes não habituais.

Contudo, a inexistência de uma Convenção para evitar a dupla tributação terá um forte impacto nas empresas cuja atividade se relacione com a Finlândia e Portugal. As alterações mais significativas incluem:

Os serviços pagos por entidades residentes em Portugal a entidades residentes na Finlândia poderão estar sujeitos a retenção na fonte a 25%;

A existência de um estabelecimento estável irá ser determinada com base na lei doméstica da Finlândia ou de Portugal – e não haverá exceções com base na Convenção;

Apesar dos pagamentos de juros e royalties entre empresas associadas poderem estar isentos de retenção na fonte com base na Diretiva Juros e Royalties, os requisitos de aplicação da mesma poderão restringir a aplicação da isenção.

Na prática, a carga fiscal das empresas Finlandesas poderá aumentar significativamente, se estas receberem pagamentos de Portugal, e.g. serviços de gestão ou projetos.

Adicionalmente, as empresas Portuguesas que exerçam atividade na Finlândia poderão estar aí sujeitas a imposto sobre o lucro, mesmo que exerçam atividade no território apenas por um curto período.

Assim, recomendamos que as empresas que exerçam a sua atividade na Finlândia e em Portugal revejam as suas transações e acordos em vigor, e que procurem aconselhamento no sentido de perceber se estas alterações irão afetar o seu negócio no futuro.

Fonte: PWC

Salários até €653,64 isentos de IRS em 2019

Os salários até €653,64 mensais estarão isentos de IRS em 2019, um valor que fica cerca de €10 acima do que esteve em vigor durante 2018. De facto, em função da atualização do IAS para 2019, o valor do rendimento anual isento de IRS também aumentou já que está indexado ao IAS.

Na realidade, todos os rendimentos auferidos que correspondam a 1,5 vezes o IAS estão isentos de IRS, ou seja, com o IAS em 2019 a fixar-se nos €435,76/mês, haverá €9.150,96 de rendimento anual (considerando 14 meses) isentos de IRS. Este valor compara com €9.006,9 em 2018.

Note-se que esta isenção abrange todos os contribuintes no sentido em que, mesmo quando o rendimento anual supera esta valor, os primeiros €9150,96 estarão isentos de IRS.

Sabendo-se que o salário mínimo nacional (SMN) em 2019 se irá fixar, a partir de janeiro, nos €600 resulta da conjugação desta informação que quem receber o SMN e até €653,64 por mês apenas irá pagar 11% de taxa social única, ficando isento de IRS.

O SMN líquido de SMN será assim de €534 pôr mês.

Recorde-se que, apesar de já serem conhecidos os escalões anuais de IRS para 2019, as tabelas de retenção mensal na fonte só deverão ser divulgadas no início de 2019 e serão estas tabelas que irão definir qual o montante exato de rendimento que ficará isento de IRS. Sendo certo que, se os escalões das tabelas de retenção vierem a reter IRS em salários inferiores a €653,64, o Estado irá ter de devolver imposto a esses contribuintes após a liquidação do IRS de 2019 a realizar em 2020.

Logo que haja mais novidades sobre estes temas voltaremos a divulgar.