Convenção em vigor entre a Finlândia e Portugal deixou de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2019

A Finlândia denunciou a Convenção com Portugal a 14 de junho de 2018. Uma vez que, Portugal não aprovou a nova convenção até ao final do mês de novembro, a Convenção em vigor entre a Finlândia e Portugal deixou de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2019.

O principal motivo para o fim desta Convenção residiu na não tributação do rendimento dos pensionistas Finlandeses em Portugal, que aderiram ao regime dos residentes não habituais.

Contudo, a inexistência de uma Convenção para evitar a dupla tributação terá um forte impacto nas empresas cuja atividade se relacione com a Finlândia e Portugal. As alterações mais significativas incluem:

Os serviços pagos por entidades residentes em Portugal a entidades residentes na Finlândia poderão estar sujeitos a retenção na fonte a 25%;

A existência de um estabelecimento estável irá ser determinada com base na lei doméstica da Finlândia ou de Portugal – e não haverá exceções com base na Convenção;

Apesar dos pagamentos de juros e royalties entre empresas associadas poderem estar isentos de retenção na fonte com base na Diretiva Juros e Royalties, os requisitos de aplicação da mesma poderão restringir a aplicação da isenção.

Na prática, a carga fiscal das empresas Finlandesas poderá aumentar significativamente, se estas receberem pagamentos de Portugal, e.g. serviços de gestão ou projetos.

Adicionalmente, as empresas Portuguesas que exerçam atividade na Finlândia poderão estar aí sujeitas a imposto sobre o lucro, mesmo que exerçam atividade no território apenas por um curto período.

Assim, recomendamos que as empresas que exerçam a sua atividade na Finlândia e em Portugal revejam as suas transações e acordos em vigor, e que procurem aconselhamento no sentido de perceber se estas alterações irão afetar o seu negócio no futuro.

Fonte: PWC

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